AREsp 2524185 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência do STJ de que, em tratamento oncológico, as operadoras de planos de saúde devem custear procedimentos prescritos pelo médico assistente independentemente da natureza do rol da ANS; assim aplicou-se a Súmula 83/STJ, tornando inviável o recurso especial, e majoraram-se os honorários conforme art. 85, §11, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Assistencial, Rol Da ANS, Tratamento Oncológico, Recuso Especial, Jurisprudência Do STJ, Lei 14.454/2022
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Saúde Suplementar Planos De Saúde Cobertura Assistencial Rol Da ANS Tratamento Oncológico +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Agravo

Legal Issues

  1. 1 negativa de cobertura de procedimento médico (radioembolização hepática com Y90)
  2. 2 natureza do rol da ANS (taxativo vs. exemplificativo)
  3. 3 dever de cobertura em tratamento oncológico

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência do STJ de que, em tratamento oncológico, as operadoras de planos de saúde devem custear procedimentos prescritos pelo médico assistente independentemente da natureza do rol da ANS; assim aplicou-se a Súmula 83/STJ, tornando inviável o recurso especial, e majoraram-se os honorários conforme art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.