REsp 2114346 - DECISAO

REsp 2114346 - DECISAO

Verificada identidade da questão de direito com recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ, e nos termos da sistemática dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa para que fiquem sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos representativos do tema, orientando que, após estabelecida a tese, proceda-se em conformidade com os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem; Baixa E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Especiais Representativos (tema Nº 1.295/stj)
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Recursos Repetitivos (tema 1.295/stj)
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Recursos Repetitivos (tema 1.295/stj)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem; Baixa E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Especiais Representativos (tema Nº 1.295/stj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 incidência da sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do CPC) e necessidade de sobrestamento até julgamento do tema repetitivo

Ratio Decidendi

Verificada identidade da questão de direito com recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ, e nos termos da sistemática dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa para que fiquem sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos representativos do tema, orientando que, após estabelecida a tese, proceda-se em conformidade com os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • autos devem permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia vinculados ao Tema nº 1.295/STJ