REsp 2060831 - DECISAO

Caraterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos vinculada ao Tema nº 1.295/STJ, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos legais mencionados.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 March 2025
Outcome: Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos representativos do Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics: Planos De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Recursos Repetitivos, Tema 1.295/stj

Direito À Saúde Direito Processual Civil Planos De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Recursos Repetitivos Tema 1.295/stj

Case Brief

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Legal Issues

1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos representativos do Tema nº 1.295/STJ.

Orders

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.