REsp 2056445 - DECISAO

REsp 2056445 - DECISAO

O recurso especial foi desprovido porque o acórdão recorrido concluiu que havia situação de urgência/emergência e direito ao reembolso das despesas, mas limitou o reembolso aos valores da tabela praticada pela Unimed-BH, entendimento coincidente com a jurisprudência firme do STJ de que, em situações excepcionais de atendimento fora da rede credenciada, o reembolso pode ser limitado aos preços e tabelas contratados; não houve omissão ou falta de fundamentação a ser sanada.

Parties
Autora: autora; Ré: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Denegatória)
Outcome
negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde, Reembolso De Despesas Médicas, Urgência E Emergência, Danos Morais, Tabela De Preços E Honorários, Omissão/justificação Do Acórdão
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Parties

autora

Autora

ré

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 cobertura de tratamento por plano de saúde em situação de urgência e emergência
  2. 2 limitação do reembolso aos valores/tabela do plano
  3. 3 indenização por danos morais

Ratio Decidendi

O recurso especial foi desprovido porque o acórdão recorrido concluiu que havia situação de urgência/emergência e direito ao reembolso das despesas, mas limitou o reembolso aos valores da tabela praticada pela Unimed-BH, entendimento coincidente com a jurisprudência firme do STJ de que, em situações excepcionais de atendimento fora da rede credenciada, o reembolso pode ser limitado aos preços e tabelas contratados; não houve omissão ou falta de fundamentação a ser sanada.

Court Disposition

negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Mantém-se o acórdão recorrido quanto ao reembolso das despesas observado o limite pela tabela de preços e honorários da Unimed-BH.