REsp 2196539 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao recurso especial porque os tratamentos PediaSuit/TheraSuit foram reconhecidos como experimentais e não integrados ao rol obrigatório da ANS, estando em consonância com a jurisprudência do STJ que afasta a obrigação de cobertura nesses casos, além do risco de comprometimento do equilíbrio econômico-financeiro dos planos de saúde.

Parties: Recorrente/autor: E DOS S R
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 March 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento De Mérito (negado Provimento)
Outcome: Recurso especial conhecido e improvido (negado provimento)
Legal Topics: Planos De Saúde, Cobertura De Tratamentos Experimentais, Rol Da ANS, Dano Moral, Honorários Advocatícios

Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Cobertura De Tratamentos Experimentais Rol Da ANS Dano Moral Honorários Advocatícios

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

E DOS S R

Recorrente/autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

1 Obrigatoriedade de custeio de tratamento (PediaSuit/TheraSuit) por plano de saúde
2 Natureza experimental dos tratamentos pleiteados
3 Taxatividade do rol da ANS e hipóteses de mitigação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial conhecido e improvido (negado provimento)

Orders

Nego provimento ao recurso especial
Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, observado o art. 98, § 3º, do CPC/15