EREsp 2139813 - DECISAO

EREsp 2139813 - DECISAO

Os embargos de divergência são incognoscíveis por ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados; como a divergência apresentada confronta decisões com conjuntos fático-probatórios distintos (reajuste por faixa etária aplicando Tema 1016 versus discussão sobre comprovação de sinistralidade), não se pode conhecer do conflito de precedentes, motivo pelo qual os embargos foram indeferidos liminarmente.

Parties
Embargante: POLIERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; Embargada: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Liminar Indeferida
Outcome
embargos de divergência rejeitados e liminarmente indeferidos
Legal Topics
Planos De Saúde, Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por Faixa Etária, Embargos De Divergência, Similitude Fática, Tema 1016/stj
Direito Do Consumidor Processo Civil Planos De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Reajuste Por Faixa Etária Embargos De Divergência Similitude Fática Tema 1016/stj

Case Brief

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Parties

POLIERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Embargante

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 reajuste dos planos de saúde (distinção entre sinistralidade e faixa etária)
  2. 2 admissibilidade dos embargos de divergência diante da ausência de similitude fática entre acórdãos

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência são incognoscíveis por ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados; como a divergência apresentada confronta decisões com conjuntos fático-probatórios distintos (reajuste por faixa etária aplicando Tema 1016 versus discussão sobre comprovação de sinistralidade), não se pode conhecer do conflito de precedentes, motivo pelo qual os embargos foram indeferidos liminarmente.

Court Disposition

embargos de divergência rejeitados e liminarmente indeferidos

Orders

  • Indefiro liminarmente os presentes embargos de divergência.
  • Publique-se. Intimem-se.