AREsp 2808559 - DECISAO

AREsp 2808559 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, porque o Tribunal de origem não aplicou os critérios uniformizados pelo STJ para eventual cobertura de procedimento/medicamento não constante do rol da ANS; anularam-se o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para reapreciação da controvérsia à luz dos critérios da Segunda Seção e da Lei 14.454/2022, com possibilidade de reabertura da instrução processual.

Parties
Agravante: U S G - N S C D S M E H L
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo (admissibilidade De Recurso Especial) / Admissibilidade
Outcome
Conhecimento do agravo e provimento parcial do recurso especial para anular acórdão e sentença e determinar retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz dos critérios da jurisprudência do STJ e da Lei 14.454/2022.
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS (taxatividade Vs Exemplificativo), Cobertura De Tratamento, Lei 14.454/2022, Súmula 7/stj, Omissão Judicial, Reabertura De Instrução Processual
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Rol Da ANS (taxatividade Vs Exemplificativo) Cobertura De Tratamento Lei 14.454/2022 +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

U S G - N S C D S M E H L

Agravante

Procedural Posture

Agravo (admissibilidade De Recurso Especial) / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial
  2. 2 alegação de omissão/violação do art. 1.022/1022 e art. 489 do CPC/2015
  3. 3 natureza do rol da ANS e critérios para sua superação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, porque o Tribunal de origem não aplicou os critérios uniformizados pelo STJ para eventual cobertura de procedimento/medicamento não constante do rol da ANS; anularam-se o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para reapreciação da controvérsia à luz dos critérios da Segunda Seção e da Lei 14.454/2022, com possibilidade de reabertura da instrução processual.

Court Disposition

Conhecimento do agravo e provimento parcial do recurso especial para anular acórdão e sentença e determinar retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz dos critérios da jurisprudência do STJ e da Lei 14.454/2022.

Orders

  • Anular o acórdão e a sentença.
  • Determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, resguardada a possibilidade de reabertura de instrução processual.