AREsp 2768155 - DECISAO

Procedural Posture

Agravo Interno / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados

Legal Issues

1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
2. 2 afetação da matéria ao julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ)
3. 3 devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento dos recursos representativos

Ratio Decidendi

A matéria discutida no recurso especial é idêntica àquela afetada aos recursos repetitivos vinculados ao Tema 1.295/STJ; assim, por aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e dos dispositivos regimentais e do CPC indicados, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento dos recursos representativos, ficando submetida a aplicação da tese que vier a ser firmada.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ

Orders

• Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
• Com base no disposto no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, proceda-se à devolução e sobrestamento conforme mencionado.