REsp 2154656 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque a revisão pretendida exigiria reexame de matéria fático-probatória e de cláusulas contratuais (óbitos das Súmulas 5 e 7 do STJ) e porque a alegada divergência jurisprudencial não foi apta a autorizar o conhecimento pela via invocada; assim decidiu-se não conhecer do recurso.
- Parties
- Recorrente: ANTONIA RIBEIRO VASCONCELOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido (decisão)
- Outcome
- recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Planos De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Procedimentos, TAVI, Direito À Saúde
Case Brief
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Parties
ANTONIA RIBEIRO VASCONCELOS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão)
Legal Issues
- 1 Obrigatoriedade de cobertura do procedimento TAVI por plano de saúde
- 2 Natureza taxativa ou exemplificativa do rol de procedimentos da ANS
- 3 Possibilidade de cobertura extra-rol em situações excepcionais
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque a revisão pretendida exigiria reexame de matéria fático-probatória e de cláusulas contratuais (óbitos das Súmulas 5 e 7 do STJ) e porque a alegada divergência jurisprudencial não foi apta a autorizar o conhecimento pela via invocada; assim decidiu-se não conhecer do recurso.
Court Disposition
recurso especial não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, em desfavor da recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.
Full Case Text
Judgment text and source record
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