REsp 2116527 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão agravada está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ no sentido de que o plano de saúde não é obrigado a custear as terapias TheraSuit e PediaSuit por serem de caráter experimental; os argumentos trazidos no agravo interno não infirmaram essa orientação jurisprudencial nem a decisão atacada.

Parties
Agravante: G M DE M T
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial Ação De Obrigação De Fazer C/c Pedido Condenatório / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Tratamentos, Método Thera Suit, Método Pedia Suit, Taxatividade Do Rol Da ANS, Dano Moral, Reembolso
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura De Tratamentos Método Thera Suit Método Pedia Suit +3 more

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Parties

G M DE M T

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial Ação De Obrigação De Fazer C/c Pedido Condenatório / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio, por plano de saúde, das terapias TheraSuit e PediaSuit
  2. 2 Caráter experimental das terapias e prova de eficácia
  3. 3 Alcance e taxatividade do rol de procedimentos da ANS após Lei 14.454/2022

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão agravada está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ no sentido de que o plano de saúde não é obrigado a custear as terapias TheraSuit e PediaSuit por serem de caráter experimental; os argumentos trazidos no agravo interno não infirmaram essa orientação jurisprudencial nem a decisão atacada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.