REsp 2049068 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão originário porque as questões relevantes foram devidamente enfrentadas; a decisão originária está alinhada à jurisprudência do STJ no sentido de que, em casos de tratamento oncológico, é devida a cobertura do medicamento prescrito mesmo que não conste expressamente no rol da ANS, e aplica-se a Súmula 83/STJ ao recurso especial interposto, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Planos De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Rol Da ANS, Uso Off Label, Omissão No Acórdão, Precedentes E Súmulas
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Fornecimento De Medicamento Rol Da ANS Uso Off Label Omissão No Acórdão +1 more

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Parties

UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão originário (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 obrigação de cobertura de medicamento para tratamento de câncer
  3. 3 caráter taxativo ou exemplificativo do rol da ANS

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão originário porque as questões relevantes foram devidamente enfrentadas; a decisão originária está alinhada à jurisprudência do STJ no sentido de que, em casos de tratamento oncológico, é devida a cobertura do medicamento prescrito mesmo que não conste expressamente no rol da ANS, e aplica-se a Súmula 83/STJ ao recurso especial interposto, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão de origem que reconheceu a obrigatoriedade de cobertura do medicamento indicado pelos médicos (Regorafenib)