AREsp 2550159 - DECISAO

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Sendo o medicamento indispensável ao tratamento oncológico prescrito pelo médico e em consonância com a jurisprudência desta Corte que impõe obrigação de cobertura em tratamentos de câncer, a negativa da operadora é abusiva; ademais, a decisão do tribunal de origem está alinhada à jurisprudência do STJ (incidindo a Súmula 83/STJ), justificando o conhecimento do agravo e a manutenção da condenação, inclusive quanto aos danos morais e reembolso.

Parties
Agravante: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Medicamento, Rol Da ANS, Dano Moral, Reembolso Integral, Prequestionamento, Súmulas E Precedentes
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Parties

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de medicamento (Olaparibe/Lynparza) pelo plano de saúde para tratamento de câncer
  2. 2 Natureza do rol da ANS (taxativo vs exemplificativo) e sua relevância para tratamentos oncológicos
  3. 3 Configuração de dano moral pela negativa de cobertura

Ratio Decidendi

Sendo o medicamento indispensável ao tratamento oncológico prescrito pelo médico e em consonância com a jurisprudência desta Corte que impõe obrigação de cobertura em tratamentos de câncer, a negativa da operadora é abusiva; ademais, a decisão do tribunal de origem está alinhada à jurisprudência do STJ (incidindo a Súmula 83/STJ), justificando o conhecimento do agravo e a manutenção da condenação, inclusive quanto aos danos morais e reembolso.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.