REsp 2196014 - ACORDAO

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Diante da demonstração técnica e dos elementos fáticos constantes dos autos, e à luz da jurisprudência da Segunda Seção e das alterações legislativas aplicáveis, concluiu-se pela existência de excepcional necessidade de cobertura do sistema de infusão contínua de insulina não elencado no rol da ANS; assim, deu-se provimento ao recurso especial para condenar a operadora a fornecer o insumo requerido, com fundamento nos critérios jurisprudenciais e na classificação técnica do produto.

Parties
Recorrente: A. DE O. F. (A.); Recorrido: UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Fornecimento De Bomba De Infusão Contínua De Insulina, Rol Da ANS, Cobertura Assistencial, Exceções À Exclusão De Cobertura
Civil Processual Civil Planos De Saúde Fornecimento De Bomba De Infusão Contínua De Insulina Rol Da ANS Cobertura Assistencial Exceções À Exclusão De Cobertura

Case Brief

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Parties

A. DE O. F. (A.)

Recorrente

UNIMED

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura por plano de saúde do sistema de infusão contínua de insulina não elencado no rol da ANS
  2. 2 Efeito da classificação pela ANVISA/CONITEC sobre a natureza do produto (produto para saúde vs medicamento)
  3. 3 Aplicação das exceções ao rol da ANS e critérios jurisprudenciais da Segunda Seção

Ratio Decidendi

Diante da demonstração técnica e dos elementos fáticos constantes dos autos, e à luz da jurisprudência da Segunda Seção e das alterações legislativas aplicáveis, concluiu-se pela existência de excepcional necessidade de cobertura do sistema de infusão contínua de insulina não elencado no rol da ANS; assim, deu-se provimento ao recurso especial para condenar a operadora a fornecer o insumo requerido, com fundamento nos critérios jurisprudenciais e na classificação técnica do produto.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Julgar procedente a demanda e condenar UNIMED a fornecer o medicamento/insumo requerido (sistema de infusão contínua de insulina)