REsp 2207556 - DECISAO

REsp 2207556 - DECISAO

A matéria foi considerada representativa de controvérsia e afetada ao Tema 1.295 dos recursos especiais repetitivos; em razão da alta recorribilidade e dispersão jurisprudencial, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos, para posterior juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme o CPC/2015.

Parties
Recorrente: UNIMED PLANALTO MEDIO/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afectado Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.295); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Com Baixa E Sobrestamento Até a Publicação Dos Acórdãos Representativos
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação dos acórdãos do Tema 1.295.
Legal Topics
Planos De Saúde, Transtornos Globais Do Desenvolvimento (tgd), Terapia Multidisciplinar, Afetação/recursos Repetitivos (tema 1.295), Rol Da ANS, Cobertura De Tratamentos
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Processual Civil Planos De Saúde Transtornos Globais Do Desenvolvimento (tgd) Terapia Multidisciplinar Afetação/recursos Repetitivos (tema 1.295) Rol Da ANS +1 more

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Parties

UNIMED PLANALTO MEDIO/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afectado Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.295); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Com Baixa E Sobrestamento Até a Publicação Dos Acórdãos Representativos

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Incidência do rol da ANS e da Lei nº 9.656/1998 na obrigatoriedade de custeio de tratamentos não listados no rol

Ratio Decidendi

A matéria foi considerada representativa de controvérsia e afetada ao Tema 1.295 dos recursos especiais repetitivos; em razão da alta recorribilidade e dispersão jurisprudencial, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos, para posterior juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme o CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação dos acórdãos do Tema 1.295.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Autos ficarão sobrestados no Tribunal de origem até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.295).