REsp 2183341 - DECISAO

REsp 2183341 - DECISAO

O tribunal concluiu, com base no conjunto probatório e na interpretação do contrato e normas regulatórias, que havia similar nacional aprovado e que não houve justificativa médica suficiente para o uso de material importado; portanto, a recusa da operadora não configurou abusividade e, por isso, deu-se provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de improcedência, inclusive quanto aos ônus sucumbenciais.

Parties
Recorrente: ELOSAUDE - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido para restabelecer a sentença de improcedência
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Prótese Importada, Interpretação Contratual, Regulamentação Da ANS, Jurisprudência Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura De Prótese Importada Interpretação Contratual Regulamentação Da ANS Jurisprudência Do STJ

Case Brief

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Parties

ELOSAUDE - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 violação dos arts. 503 e 505 do CPC/15
  3. 3 violação do art. 10, inc. V, da Lei n. 9.656/98

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu, com base no conjunto probatório e na interpretação do contrato e normas regulatórias, que havia similar nacional aprovado e que não houve justificativa médica suficiente para o uso de material importado; portanto, a recusa da operadora não configurou abusividade e, por isso, deu-se provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de improcedência, inclusive quanto aos ônus sucumbenciais.

Court Disposition

Recurso especial provido para restabelecer a sentença de improcedência

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de improcedência, inclusive quanto aos ônus sucumbenciais.
  • Publique-se.