AREsp 2788343 - DECISAO

AREsp 2788343 - DECISAO

Por haver afetação da questão ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.153.672/SP), com demonstrada dispersão jurisprudencial e alta recorribilidade, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal estadual e a suspensão do feito até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, para que seja promovido o juízo de adequação na origem, nos termos dos dispositivos processuais indicados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Do Processo Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Feito Até Publicação Do Acórdão Representativo
Outcome
Determino a devolução do processo ao Tribunal estadual, com baixa nesta Corte, e suspensão do feito até a publicação do acórdão representativo da controvérsia
Legal Topics
Planos De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento TGD, Recursos Repetitivos, Afetação
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Processual Civil Planos De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento TGD Recursos Repetitivos Afetação

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Do Processo Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Feito Até Publicação Do Acórdão Representativo

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Procedimento de afetação e sobrestamento de feitos em razão de julgamento sob o rito dos recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Por haver afetação da questão ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.153.672/SP), com demonstrada dispersão jurisprudencial e alta recorribilidade, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal estadual e a suspensão do feito até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, para que seja promovido o juízo de adequação na origem, nos termos dos dispositivos processuais indicados.

Court Disposition

Determino a devolução do processo ao Tribunal estadual, com baixa nesta Corte, e suspensão do feito até a publicação do acórdão representativo da controvérsia

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal estadual
  • Baixa do feito nesta Corte