AREsp 2908440 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem examinou e decidiu as questões essenciais, concluiu, com base em documentos médicos e psicológicos, que os procedimentos têm natureza reparadora/funcional e são de cobertura obrigatória nos termos do Tema 1.069 do STJ, e porque rever esse entendimento demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, algumas teses invocadas não foram debatidas pelo acórdão recorrido, faltando prequestionamento e atraindo as Súmulas 211 do STJ e 282 do STF.

Parties
Agravante: UNIMED RIO VERDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Planos De Saúde, Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica, Laudo Pericial, Prequestionamento, Súmula 7 STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica Laudo Pericial Prequestionamento +2 more

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Parties

UNIMED RIO VERDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 cobertura de cirurgia plástica reparadora/funcional pós-bariátrica pelos planos de saúde
  3. 3 natureza e valor probatório do laudo pericial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem examinou e decidiu as questões essenciais, concluiu, com base em documentos médicos e psicológicos, que os procedimentos têm natureza reparadora/funcional e são de cobertura obrigatória nos termos do Tema 1.069 do STJ, e porque rever esse entendimento demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, algumas teses invocadas não foram debatidas pelo acórdão recorrido, faltando prequestionamento e atraindo as Súmulas 211 do STJ e 282 do STF.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorado, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte agravante, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.