REsp 2063021 - DECISAO

REsp 2063021 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJ/SP), porquanto esta Corte está obstada pela Súmula 7 de analisar o contexto fático-probatório necessário para verificar se estão preenchidos os requisitos excepcionais previstos pela Segunda Seção para a cobertura de procedimento não listado no rol da ANS, devendo o TJ/SP reexaminar os elementos dos autos e, se necessário, promover produção de provas e novo julgamento alinhado à tese da Segunda Seção.

Parties
Autor: LIZ CAMARGO MORELLO (MENOR), representada por GUSTAVO CRESTANI MORELLO; Réu: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS; Réu/recorrente: UNIMED DE SANTA BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer / Recurso Especial Interposto (conhecido E Parcialmente Provido); Anulação Do Acórdão E Retorno Ao Tj/sp Para Novo Julgamento Da Apelação
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão recorrido anulado; autos retornem ao Tribunal de origem (TJ/SP) para novo julgamento da apelação.
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde, Cobertura De Tratamento Não Listado No Rol, Taxatividade Do Rol Da ANS, Reexame Do Contexto Fático Probatório, Medicina Baseada Em Evidências
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde Cobertura De Tratamento Não Listado No Rol Taxatividade Do Rol Da ANS Reexame Do Contexto Fático Probatório +1 more

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Parties

LIZ CAMARGO MORELLO (MENOR), representada por GUSTAVO CRESTANI MORELLO

Autor

UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Réu

UNIMED DE SANTA BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED

Réu/recorrente

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Recurso Especial Interposto (conhecido E Parcialmente Provido); Anulação Do Acórdão E Retorno Ao Tj/sp Para Novo Julgamento Da Apelação

Legal Issues

  1. 1 natureza, em regra, taxativa do rol da ANS
  2. 2 condições para cobertura excepcional de procedimento extra-rol (requisitos do item 4 da tese da Segunda Seção)
  3. 3 impossibilidade de exame, por esta Corte, do contexto fático-probatório por força da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJ/SP), porquanto esta Corte está obstada pela Súmula 7 de analisar o contexto fático-probatório necessário para verificar se estão preenchidos os requisitos excepcionais previstos pela Segunda Seção para a cobertura de procedimento não listado no rol da ANS, devendo o TJ/SP reexaminar os elementos dos autos e, se necessário, promover produção de provas e novo julgamento alinhado à tese da Segunda Seção.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão recorrido anulado; autos retornem ao Tribunal de origem (TJ/SP) para novo julgamento da apelação.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJ/SP) para novo julgamento da apelação, com reexame do contexto fático-probatório e eventual produção de provas.