REsp 2165883 - DECISAO

REsp 2165883 - DECISAO

Manteve-se o acórdão recorrido porque o tribunal de origem, com base nos laudos médicos juntados aos autos, concluiu que a mamoplastia redutora tinha finalidade terapêutica indispensável e que a negativa de cobertura foi abusiva; eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Parties
Recorrente/apelante: FUNDACAO SAUDE ITAU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Improvimento (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Procedimento Extra Rol, Danos Morais, Súmula 7/stj, Autogestão
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Procedimento Extra Rol Danos Morais +2 more

Case Brief

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Parties

FUNDACAO SAUDE ITAU

Recorrente/apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Improvimento (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de mamoplastia redutora não constante do rol da ANS
  2. 2 Natureza taxativa ou exemplificativa do Rol da ANS e suas exceções
  3. 3 Caracterização de dano moral pela negativa de cobertura

Ratio Decidendi

Manteve-se o acórdão recorrido porque o tribunal de origem, com base nos laudos médicos juntados aos autos, concluiu que a mamoplastia redutora tinha finalidade terapêutica indispensável e que a negativa de cobertura foi abusiva; eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação