REsp 2189389 - DECISAO

REsp 2189389 - DECISAO

O Tribunal Nacional rejeitou a alegação de omissão e manteve o entendimento do Tribunal de origem de que, embora tenha ocorrido negativa equivocada de internação, não se configurou dano moral porque não houve sequela ou maiores desdobramentos, a beneficiária foi rapidamente internada em outra instituição e não se verificou prejuízo efetivo; tal conclusão está em harmonia com a jurisprudência do STJ que exige, para a indenização por dano moral em casos de negativa de cobertura, prova de ofensa que ultrapasse o mero inadimplemento contratual, além de ficar o recurso impeditivo pela Súmula 83/STJ.

Parties
Recorrente: B. T. R.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde, Dano Moral, Negativa De Cobertura, Carência Contratual, Inadimplemento Contratual, Súmula 83/stj
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Parties

B. T. R.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 (omissão)
  2. 2 configuração de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  3. 3 aplicação dos arts. 186 e 927 do Código Civil

Ratio Decidendi

O Tribunal Nacional rejeitou a alegação de omissão e manteve o entendimento do Tribunal de origem de que, embora tenha ocorrido negativa equivocada de internação, não se configurou dano moral porque não houve sequela ou maiores desdobramentos, a beneficiária foi rapidamente internada em outra instituição e não se verificou prejuízo efetivo; tal conclusão está em harmonia com a jurisprudência do STJ que exige, para a indenização por dano moral em casos de negativa de cobertura, prova de ofensa que ultrapasse o mero inadimplemento contratual, além de ficar o recurso impeditivo pela Súmula 83/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.