AREsp 2863700 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque não houve omissão jurisdicional, não restou demonstrada a indisponibilidade ou incapacidade da rede credenciada da operadora para o tratamento indicado, de modo que a obrigação de custear atendimento em clínica descredenciada não se impõe; além disso, a matéria demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelas súmulas invocadas, e não foi demonstrado dissídio idêntico para fins de admissão pela alínea c do art. 105 da CF.

Parties
Recorrente: parte recorrente; Recorrida: parte recorrida; Prestador De Serviço (clínica): Clínica Centro Integrado Aprender; Operadora De Plano De Saúde: Unimed
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão De Agravo Negado Provimento
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo
Legal Topics
Planos De Saúde, Reembolso De Despesas Médicas, Tratamento Multidisciplinar, Transtorno Do Espectro Autista (tea), Indenização Por Danos Morais, Súmulas Do STJ E STF, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde/planos De Saúde Planos De Saúde Reembolso De Despesas Médicas Tratamento Multidisciplinar Transtorno Do Espectro Autista (tea) +4 more

Case Brief

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Parties

parte recorrente

Recorrente

parte recorrida

Recorrida

Clínica Centro Integrado Aprender

Prestador De Serviço (clínica)

Unimed

Operadora De Plano De Saúde

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão De Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Possibilidade de manutenção de tratamento em clínica descredenciada e obrigação de custeio pelo plano
  3. 3 Direito ao reembolso integral versus limitação ao contrato ou tabela

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não houve omissão jurisdicional, não restou demonstrada a indisponibilidade ou incapacidade da rede credenciada da operadora para o tratamento indicado, de modo que a obrigação de custear atendimento em clínica descredenciada não se impõe; além disso, a matéria demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelas súmulas invocadas, e não foi demonstrado dissídio idêntico para fins de admissão pela alínea c do art. 105 da CF.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo

Orders

  • Majorados os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os §§ 2º e 3º do dispositivo
  • Observada a gratuidade de justiça deferida na instância de origem, na forma do § 3º do art. 98 do CPC/2015