EREsp 1973830 - DECISAO
Não conhecer dos embargos de divergência por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos exigidos: o embargante não realizou cotejo analítico entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, não comprovou similitude fático-jurídica nem o atendimento dos critérios que autorizam a mitigação da regra de taxatividade do rol da ANS.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Divergência / Não Conhecimento Dos Embargos De Divergência
- Outcome
- não conheço dos embargos de divergência
- Legal Topics
- Planos De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Taxatividade Do Rol, Embargos De Divergência, Cotejo Analítico Jurisprudencial
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Divergência / Não Conhecimento Dos Embargos De Divergência
Legal Issues
- 1 Natureza taxativa versus exemplificativa do rol de procedimentos da ANS
- 2 Admissibilidade dos embargos de divergência e demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico
Ratio Decidendi
Não conhecer dos embargos de divergência por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos exigidos: o embargante não realizou cotejo analítico entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, não comprovou similitude fático-jurídica nem o atendimento dos critérios que autorizam a mitigação da regra de taxatividade do rol da ANS.
Court Disposition
não conheço dos embargos de divergência
Orders
- Não conheço dos embargos de divergência.
- Intimem-se.
Full Case Text
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