EREsp 1957440 - DECISAO

EREsp 1957440 - DECISAO

Não conhecer dos embargos de divergência em razão da ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial: o embargante não realizou o cotejo analítico entre os acórdãos nem comprovou a similitude fático-jurídica ou o atendimento aos critérios que permitem mitigar a taxatividade do rol da ANS.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Divergência
Outcome
Não conheço dos embargos de divergência.
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Taxatividade Do Rol, Cobertura De Tratamento Médico, Admissibilidade De Embargos De Divergência, Cotejo Analítico De Arestos
Civil Processo Civil Direito Da Saúde Direito Administrativo Planos De Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Taxatividade Do Rol Cobertura De Tratamento Médico +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 Taxatividade do rol da ANS e suas exceções
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não previstos no rol da ANS
  3. 3 Requisitos formais para conhecimento de embargos de divergência (cotejo analítico e similitude fático-jurídica)

Ratio Decidendi

Não conhecer dos embargos de divergência em razão da ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial: o embargante não realizou o cotejo analítico entre os acórdãos nem comprovou a similitude fático-jurídica ou o atendimento aos critérios que permitem mitigar a taxatividade do rol da ANS.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de divergência.

Orders

  • Intimem-se.