REsp 1979358 - DECISAO

REsp 1979358 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada para negar provimento ao recurso especial, por ausência de omissão e por o acórdão recorrido estar em consonância com a orientação desta Corte (REsp 2.108.440/GO) que reconheceu a cobertura de terapias multidisciplinares e a não experimentalidade de métodos como Pediasuit/Therasuit quando prescritos pelo médico assistente, incidindo assim o óbice da Súmula 83 do STJ.

Parties
Autora: Autora; Ré: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (apreciando Recurso Especial) / Reconsideração Da Decisão Agravada; Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Tratamentos, Rol Da ANS, Métodos Therasuit/pediasuit, Experimentalidade, Ônus Da Prova, Súmula 83/stj, Súmula 211/stj
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Contratual Planos De Saúde Cobertura De Tratamentos Rol Da ANS Métodos Therasuit/pediasuit +4 more

Case Brief

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Parties

Autora

Autora

Ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno (apreciando Recurso Especial) / Reconsideração Da Decisão Agravada; Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de terapias multidisciplinares e de métodos como Therasuit/Pediasuit
  2. 2 Caracterização do método como experimental ou não
  3. 3 Alcance do rol da ANS (exemplificativo vs. restritivo)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada para negar provimento ao recurso especial, por ausência de omissão e por o acórdão recorrido estar em consonância com a orientação desta Corte (REsp 2.108.440/GO) que reconheceu a cobertura de terapias multidisciplinares e a não experimentalidade de métodos como Pediasuit/Therasuit quando prescritos pelo médico assistente, incidindo assim o óbice da Súmula 83 do STJ.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.