REsp 2162982 - DECISAO

REsp 2162982 - DECISAO

O recurso foi afetado como representativo de controvérsia (Tema 1.295) pela Segunda Seção do STJ, razão pela qual os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos repetitivos, para posterior juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme a decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: J G A DA S (MENOR); Recorrida: COOPERATIVA D E M A N D A D A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.295) E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Com Baixa
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.295
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtorno Do Espectro Autista (tea), Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Recursos, Tema 1.295
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito À Saúde Planos De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtorno Do Espectro Autista (tea) Recursos Especiais Repetitivos +2 more

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Parties

J G A DA S (MENOR)

Recorrente

COOPERATIVA D E M A N D A D A

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.295) E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Com Baixa

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de imposição, ao plano de saúde, do custeio de assistente terapêutico domiciliar para paciente com TEA
  2. 2 alcance do rol da ANS quanto à obrigatoriedade de cobertura
  3. 3 aplicação do rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.295) e efeitos processuais da afetação

Ratio Decidendi

O recurso foi afetado como representativo de controvérsia (Tema 1.295) pela Segunda Seção do STJ, razão pela qual os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos repetitivos, para posterior juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme a decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.295

Orders

  • Devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa
  • Baixa e sobrestamento dos autos no tribunal de origem até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.295)