EREsp 1890007 - ACORDAO

EREsp 1890007 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a embargada logrou demonstrar a divergência jurisprudencial e a decisão monocrática apenas aplicou a tese paradigmática da Segunda Seção (EREsp n. 1.889.704/SP), sem reexaminar o mérito; assim, mantém-se a decisão que reconheceu a prevalência do entendimento da Segunda Seção sobre cobertura de tratamento multidisciplinar nas hipóteses ali previstas.

Parties
Agravante: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA; Agravada: K. P. B. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Julgamento Em Segunda Seção Decisão Colegiada
Outcome
negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Tratamento Multidisciplinar a Paciente Menor, Taxatividade Do Rol Da ANS, Embargos De Divergência
Civil Consumidor Planos De Saúde Rol Da ANS Tratamento Multidisciplinar a Paciente Menor Taxatividade Do Rol Da ANS Embargos De Divergência

Case Brief

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Parties

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA

Agravante

K. P. B. A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Julgamento Em Segunda Seção Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência (necessidade de demonstração de divergência jurisprudencial)
  2. 2 Aplicação do entendimento paradigmático do EREsp n. 1.889.704/SP sobre taxatividade do rol da ANS e suas exceções
  3. 3 Cobertura de tratamentos multidisciplinares (hidroterapia, equoterapia) por plano de saúde

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a embargada logrou demonstrar a divergência jurisprudencial e a decisão monocrática apenas aplicou a tese paradigmática da Segunda Seção (EREsp n. 1.889.704/SP), sem reexaminar o mérito; assim, mantém-se a decisão que reconheceu a prevalência do entendimento da Segunda Seção sobre cobertura de tratamento multidisciplinar nas hipóteses ali previstas.

Court Disposition

negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que deu provimento aos embargos de divergência e determinou a aplicação da tese da Segunda Seção (EREsp n. 1.889.704/SP).