AREsp 2892025 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a controvérsia decisiva sobre a existência ou não de profissional especializado na rede credenciada depende de reexame de prova, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; quanto ao dano moral, a Corte de origem afastou a condenação por entender tratar-se de mero inadimplemento contratual, ausência de fundamento para reforma no especial.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Planos De Saúde, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Dano Moral, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 (reexame De Provas), Ônus Da Prova
Direito Civil Direito Da Saúde Direito Processual Civil Planos De Saúde Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Dano Moral Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 (reexame De Provas) +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de reembolso por plano de saúde em atendimento de urgência fora da rede credenciada
  2. 2 Caracterização de dano moral por mero inadimplemento contratual
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a controvérsia decisiva sobre a existência ou não de profissional especializado na rede credenciada depende de reexame de prova, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; quanto ao dano moral, a Corte de origem afastou a condenação por entender tratar-se de mero inadimplemento contratual, ausência de fundamento para reforma no especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.