REsp 2205805 - DECISAO

REsp 2205805 - DECISAO

O recurso foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.316), determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma; após essa publicação, deverá ser aplicado o art. 1.040 do CPC/2015, negando-se seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou procedendo-se ao juízo de retratação se houver divergência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.316); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até julgamento e publicação do Tema n. 1.316; aplicação posterior do art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou promover juízo de retratação.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura, Bomba De Infusão De Insulina, Recursos Repetitivos, Afetação
Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Cobertura Bomba De Infusão De Insulina Recursos Repetitivos Afetação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.316); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Definir se é obrigatória a cobertura dos planos de saúde para o fornecimento de bomba de infusão de insulina utilizada no controle contínuo de glicose pelos portadores de diabetes

Ratio Decidendi

O recurso foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.316), determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma; após essa publicação, deverá ser aplicado o art. 1.040 do CPC/2015, negando-se seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou procedendo-se ao juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até julgamento e publicação do Tema n. 1.316; aplicação posterior do art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou promover juízo de retratação.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.316 pelo Superior Tribunal de Justiça
  • Após a publicação do acórdão paradigma, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; ou b) proceder ao juízo de retratação na hipótese de divergência