AREsp 2586447 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, negando-lhe provimento porque a recorrente não impugnou os fundamentos centrais do acórdão recorrido — em especial a urgência do tratamento e a abusividade da negativa de cobertura — e por reconhecer que o rol da ANS não é taxativo, incidindo as Súmulas 283 e 284 do STF quanto à matéria não atacada; por fim, majoraram-se os honorários para 18% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Assistencial, Dano Moral, Rol Da ANS, Omissão (art. 1.022 Cpc)
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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da negativa de cobertura para transplante de medula óssea baseada na ausência do procedimento no rol da ANS
  2. 2 possível omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados (art. 1.022 CPC)
  3. 3 caráter taxativo ou não do rol da ANS

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, negando-lhe provimento porque a recorrente não impugnou os fundamentos centrais do acórdão recorrido — em especial a urgência do tratamento e a abusividade da negativa de cobertura — e por reconhecer que o rol da ANS não é taxativo, incidindo as Súmulas 283 e 284 do STF quanto à matéria não atacada; por fim, majoraram-se os honorários para 18% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento