REsp 2146309 - DECISAO

REsp 2146309 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, com base no acórdão recorrido e na jurisprudência do STJ, o medicamento Clexane (enoxaparina) é injetável e exige supervisão de profissional de saúde, não se enquadrando na exclusão genérica de medicamentos de uso domiciliar; a recusa de custeio foi considerada abusiva, configurando dano moral, e o valor de R$ 5.000,00 foi mantido por proporcionalidade.

Parties
Recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A; Recorrido: Francisca Fabiana Vieira Araújo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Planos De Saúde, Medicamento De Uso Domiciliar, Rol Da ANS, Danos Morais, Cobertura De Tratamento, Cláusula Abusiva
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Medicamento De Uso Domiciliar Rol Da ANS Danos Morais +2 more

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A

Recorrente

Francisca Fabiana Vieira Araújo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de medicamento de uso domiciliar pelo plano de saúde
  2. 2 Natureza taxativa do rol da ANS e suas exceções
  3. 3 Caracterização de dano moral pela recusa de cobertura

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, com base no acórdão recorrido e na jurisprudência do STJ, o medicamento Clexane (enoxaparina) é injetável e exige supervisão de profissional de saúde, não se enquadrando na exclusão genérica de medicamentos de uso domiciliar; a recusa de custeio foi considerada abusiva, configurando dano moral, e o valor de R$ 5.000,00 foi mantido por proporcionalidade.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.