REsp 2091100 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido porque seu provimento demandaria reexame de fatos e provas e de cláusulas contratuais decididos pelo Tribunal de origem, providência vedada pela Súmula 7 do STJ, além de o acórdão recorrido estar em consonância com a jurisprudência desta Corte quanto ao dever de reembolso integral quando não há rede credenciada capaz de realizar o procedimento prescrito.

Parties
Recorrente: UNIMED RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Não Conhecido
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Planos De Saúde, Reembolso Integral, Procedimento Cirúrgico Robótico, Rol Da ANS, Código De Defesa Do Consumidor, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Reembolso Integral Procedimento Cirúrgico Robótico Rol Da ANS +3 more

Case Brief

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Parties

UNIMED RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de reembolso integral de despesas de procedimento cirúrgico realizado fora da rede credenciada quando o método indicado é o mais adequado ao caso concreto
  2. 2 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre operadoras de planos de saúde e usuários
  3. 3 Relevância ou não da natureza taxativa do rol da ANS para tratamento oncológico

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque seu provimento demandaria reexame de fatos e provas e de cláusulas contratuais decididos pelo Tribunal de origem, providência vedada pela Súmula 7 do STJ, além de o acórdão recorrido estar em consonância com a jurisprudência desta Corte quanto ao dever de reembolso integral quando não há rede credenciada capaz de realizar o procedimento prescrito.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Recurso não conhecido
  • Majoro o percentual de honorários sucumbenciais em 2% nos termos do art. 85, § 11, do CPC