REsp 2125181 - ACORDAO

REsp 2125181 - ACORDAO

O recurso não foi conhecido porque a reforma do acórdão recorrido exigiria reexame do conjunto fático-probatório e da interpretação contratual (laudos, prescrições médicas e cláusulas), o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; o tribunal de origem analisou adequadamente as provas e concluiu que a cobertura era devida diante da prescrição médica e da inexistência de terapia substituta eficaz prevista no rol.

Parties
Recorrente: operadora de plano de saúde; Recorrido: beneficiário (autor)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura, Reembolso, Rol Da ANS, Nefrectomia Parcial Robótica, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Processual Civil Planos De Saúde Cobertura Reembolso Rol Da ANS Nefrectomia Parcial Robótica Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

operadora de plano de saúde

Recorrente

beneficiário (autor)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 É lícita a recusa de cobertura de procedimento cirúrgico robótico por ausência no rol da ANS?
  2. 2 O recurso especial pode ser conhecido diante da necessidade de reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais?

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a reforma do acórdão recorrido exigiria reexame do conjunto fático-probatório e da interpretação contratual (laudos, prescrições médicas e cláusulas), o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; o tribunal de origem analisou adequadamente as provas e concluiu que a cobertura era devida diante da prescrição médica e da inexistência de terapia substituta eficaz prevista no rol.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Majoração dos honorários sucumbenciais em 2% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.