REsp 2027629 - DECISAO

REsp 2027629 - DECISAO

Verificada identidade de questão de direito com recursos especiais afetados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, com fundamento nas normas do Código de Processo Civil e no Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Embargos De Declaração Reconsiderados; Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Planos De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Da Saúde Processo Civil Direito Civil Planos De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Embargos De Declaração Reconsiderados; Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de plano de saúde limitar ou recusar cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Aplicabilidade da sistemática dos recursos repetitivos e necessidade de devolução ao tribunal de origem e sobrestamento dos autos

Ratio Decidendi

Verificada identidade de questão de direito com recursos especiais afetados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, com fundamento nas normas do Código de Processo Civil e no Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 872-878.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.