AREsp 2893311 - DECISAO

AREsp 2893311 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo interno e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial, porquanto o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: a operadora não comprovou fato impeditivo ou que o prestador da rede credenciada era apto ao procedimento indicado, configurando-se dever de reembolso integral e possibilidade de indenização por dano moral; eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTÃO EM SÁUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Julgamento De Agravo Interno; Conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo interno e nega-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Reembolso Integral, Dano Moral, Contratos De Autogestão, Aplicação De Súmulas Do STJ, Vedação Ao Reexame De Provas
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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SÁUDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Julgamento De Agravo Interno; Conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Negativa de cobertura de procedimento médico pela operadora de plano de saúde
  2. 2 Cabimento de reembolso integral quando inexistência ou insuficiência de prestador na rede credenciada
  3. 3 Configuração de dano moral em razão de recusa indevida de cobertura

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo interno e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial, porquanto o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: a operadora não comprovou fato impeditivo ou que o prestador da rede credenciada era apto ao procedimento indicado, configurando-se dever de reembolso integral e possibilidade de indenização por dano moral; eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conhece-se do agravo interno e nega-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão de fls. 573-574 e-STJ.
  • Conhece-se do agravo interno e nega-se provimento ao recurso especial.