AREsp 2903597 - DECISAO

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Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento para anular o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para que o juízo reaprecie a controvérsia à luz dos critérios fixados pela Segunda Seção nos EREsps n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP, observando-se, se for o caso, os parâmetros da Lei n. 14.454/2022 e possibilitando reabertura da instrução processual.

Parties
Agravante/recorrente: POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Conhecido E Dado Parcial Provimento Ao Agravo, Com Anulação Do Acórdão E Da Sentença E Retorno Dos Autos À Primeira Instância
Outcome
Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial para anular acórdão e sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para nova apreciação segundo os critérios jurisprudenciais indicados
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Tratamentos E Medicamentos, Tratamento Experimental, Regras De Admissibilidade De Recursos
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Processual Civil Planos De Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Tratamentos E Medicamentos Tratamento Experimental +1 more

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Parties

POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Conhecido E Dado Parcial Provimento Ao Agravo, Com Anulação Do Acórdão E Da Sentença E Retorno Dos Autos À Primeira Instância

Legal Issues

  1. 1 taxatividade do rol de procedimentos da ANS e seus limites
  2. 2 competência da ANS para classificar tratamento como experimental
  3. 3 obrigatoriedade de cobertura de tratamentos/medicamentos não previstos no rol

Ratio Decidendi

Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento para anular o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para que o juízo reaprecie a controvérsia à luz dos critérios fixados pela Segunda Seção nos EREsps n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP, observando-se, se for o caso, os parâmetros da Lei n. 14.454/2022 e possibilitando reabertura da instrução processual.

Court Disposition

Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial para anular acórdão e sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para nova apreciação segundo os critérios jurisprudenciais indicados

Orders

  • Anulam-se o acórdão e a sentença proferidos no feito
  • Determina-se o retorno dos autos à primeira instância para que reaprecie a controvérsia à luz dos critérios estabelecidos nos EREsps n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP