AREsp 2901872 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a recorrente não demonstrou adequadamente a ofensa aos dispositivos apontados nem o dissídio jurisprudencial exigido para o conhecimento do recurso especial (obstáculos de pré-questionamento e súmulas aplicáveis), além de terem sido acolhidos fundamentos do acórdão estadual sobre a abusividade da negativa de cobertura quando há indicação médica; rejeitou-se a multa por litigância de má-fé e majoraram-se honorários em 20%.

Parties
Apelante/operadora: Hapvida Assistência Médica Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Agravo negado provimento; pedido de multa por litigância de má-fé rejeitado; honorários advocatícios majorados em 20%
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura De Tratamento Médico, Reembolso De Despesas Médicas, Prequestionamento E Súmulas, Honorários Advocatícios, Litigância De Má Fé
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Parties

Hapvida Assistência Médica Ltda

Apelante/operadora

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 taxatividade ou não do rol da ANS
  2. 2 possibilidade de condenação ao reembolso por negativa de cobertura
  3. 3 ônus de prova para reembolso de despesas médicas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a recorrente não demonstrou adequadamente a ofensa aos dispositivos apontados nem o dissídio jurisprudencial exigido para o conhecimento do recurso especial (obstáculos de pré-questionamento e súmulas aplicáveis), além de terem sido acolhidos fundamentos do acórdão estadual sobre a abusividade da negativa de cobertura quando há indicação médica; rejeitou-se a multa por litigância de má-fé e majoraram-se honorários em 20%.

Court Disposition

Agravo negado provimento; pedido de multa por litigância de má-fé rejeitado; honorários advocatícios majorados em 20%

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Rejeito o pedido de condenação da agravante à multa por litigância de má-fé.