REsp 2040332 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno e manteve-se a decisão que deferiu a tutela de urgência porque, em juízo sumaríssimo, restaram demonstrados o fumus boni iuris (fundamentado na jurisprudência do STJ sobre cobertura de terapia multidisciplinar para TEA) e o periculum in mora (caráter inadiável do tratamento), determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso especial no tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma relativo ao Tema 1.295, mantendo-se os efeitos da decisão que deferiu a tutela de urgência.

Parties
Agravante: CAIXA DE ASSISTENCIA OSWALDO CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Na Tutela Provisória No Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Suspensão Do Recurso Especial Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Planos De Saúde, Tutela Provisória, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Do Espectro Autista (tea), Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.295), Efeito Suspensivo
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Processual Civil Planos De Saúde Tutela Provisória Terapia Multidisciplinar Transtorno Do Espectro Autista (tea) Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.295) +1 more

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Parties

CAIXA DE ASSISTENCIA OSWALDO CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Na Tutela Provisória No Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Suspensão Do Recurso Especial Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial mediante demonstração do periculum in mora e do fumus boni iuris
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura, pela operadora de plano de saúde, de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento/TEA
  3. 3 presença dos requisitos para concessão de tutela de urgência (fumus boni iuris e periculum in mora)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno e manteve-se a decisão que deferiu a tutela de urgência porque, em juízo sumaríssimo, restaram demonstrados o fumus boni iuris (fundamentado na jurisprudência do STJ sobre cobertura de terapia multidisciplinar para TEA) e o periculum in mora (caráter inadiável do tratamento), determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso especial no tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma relativo ao Tema 1.295, mantendo-se os efeitos da decisão que deferiu a tutela de urgência.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Manter os efeitos da decisão que deferiu a tutela de urgência