REsp 2057911 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque seu conhecimento exigiria o reexame aprofundado do contrato e das provas (vedado pela Súmula 5/STJ) e porque a parte recorrente alegou genericamente a violação de dispositivos legais sem demonstrar de forma clara e inequívoca a infração apontada, conforme Súmula 284/STF.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 August 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão)
- Outcome
- Não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- Planos De Saúde, Nulidade De Cláusula Contratual, Repetição De Indébito, Reajuste Por Sinistralidade, Recurso Especial (art. 105, III, "a", Cf)
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão)
Legal Issues
- 1 Possibilidade de aplicação de reajustes por sinistralidade em contrato coletivo de plano de saúde
- 2 Obrigatoriedade de aplicação dos índices da ANS em substituição a reajustes por sinistralidade
- 3 Se a análise do contrato e das provas pode ser reexaminada em recurso especial
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque seu conhecimento exigiria o reexame aprofundado do contrato e das provas (vedado pela Súmula 5/STJ) e porque a parte recorrente alegou genericamente a violação de dispositivos legais sem demonstrar de forma clara e inequívoca a infração apontada, conforme Súmula 284/STF.
Court Disposition
Não conheço do recurso especial
Orders
- Não conheço do recurso especial
- Publicar-se e intimar-se
Full Case Text
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