REsp 2201525 - ACORDAO

Parties: Recorrente: UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 August 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Recurso Não Conhecido (julgamento)
Legal Topics: Planos De Saúde, Coparticipação, Tratamento Oncológico, Lei Nº 9.656/98, Lei Nº 12.880/2013, Súmulas Nº 5 E 7 Do STJ

Direito Do Consumidor Planos De Saúde Coparticipação Tratamento Oncológico Lei Nº 9.656/98 Lei Nº 12.880/2013 Súmulas Nº 5 E 7 Do STJ

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Parties

UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Não Conhecido (julgamento)

Legal Issues

1 É abusiva a cláusula contratual de coparticipação de 50% sobre medicamentos utilizados em sessões de quimioterapia, a ponto de inviabilizar o acesso ao tratamento oncológico?