AREsp 2911652 - DECISAO

Por identidade da questão de direito com recursos especiais afetados ao julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 August 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados
Outcome: Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics: Planos De Saúde, Cobertura Assistencial, Recursos Repetitivos, Transtorno Global Do Desenvolvimento

Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura Assistencial Recursos Repetitivos Transtorno Global Do Desenvolvimento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados

Legal Issues

1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ

Orders

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.