AREsp 2957499 - DECISAO

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O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.314), razão pela qual os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e o recurso permanecer sobrestado até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, para posterior juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme o decidido pelo STJ.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação De Acórdãos Representativos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso sobrestado até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.314).
Legal Topics
Planos De Saúde, Carência Contratual, Internação Hospitalar, Emergência/urgência, Indenização Por Danos Morais, Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.314)
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Planos De Saúde Carência Contratual Internação Hospitalar Emergência/urgência Indenização Por Danos Morais +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação De Acórdãos Representativos

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da recusa de cobertura por ausência de cumprimento de prazo de carência em caso de emergência
  2. 2 abusividade de cláusulas contratuais que impõem carência para atendimento de emergência além de 24 horas da contratação
  3. 3 possibilidade de indenização por danos morais diante da recusa indevida de tratamento

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.314), razão pela qual os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e o recurso permanecer sobrestado até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, para posterior juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme o decidido pelo STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso sobrestado até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.314).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Fica o recurso suspenso até a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia