AREsp 2918004 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negou-se provimento, porque o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada as questões de mérito (não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 489 e 1.022 do CPC), não restou demonstrada violação dos dispositivos apontados da Lei 9.961/2000 e a divergência jurisprudencial não foi comprovada por cotejo analítico; ademais, restou consolidado o entendimento de que o reajuste por sinistralidade depende da demonstração do efetivo incremento da sinistralidade, o que não ocorreu.

Parties
Autor: PAULO SATO; Réu/agravante: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer / Agravo Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento E Julgamento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Planos De Saúde, Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por Faixa Etária, Recursos Especial E Agravo, Omissões E Contradições (art. 489 E 1.022 Cpc), Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Reajuste Por Faixa Etária Recursos Especial E Agravo Omissões E Contradições (art. 489 E 1.022 Cpc) +1 more

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Parties

PAULO SATO

Autor

FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ

Réu/agravante

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Agravo Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 validade do reajuste por sinistralidade
  2. 2 possibilidade de aplicação de índices de contratos individuais/familiares a contratos coletivos
  3. 3 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negou-se provimento, porque o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada as questões de mérito (não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 489 e 1.022 do CPC), não restou demonstrada violação dos dispositivos apontados da Lei 9.961/2000 e a divergência jurisprudencial não foi comprovada por cotejo analítico; ademais, restou consolidado o entendimento de que o reajuste por sinistralidade depende da demonstração do efetivo incremento da sinistralidade, o que não ocorreu.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Majorou os honorários advocatícios para 15% sobre o valor da causa (art. 85, §11, CPC).
  • Publique-se. Intimem-se.