REsp 2120716 - DECISAO

REsp 2120716 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão do tribunal de origem quanto à pretensão da recorrente de revisão de todos os reajustes etários aplicados após os 60 anos, e considerando que tal ponto é relevante e demanda apreciação fático-probatória que não cabe a este Tribunal especial, o recurso foi conhecido em parte e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e apreciação da alegação de julgamento citra petita.

Parties
Recorrente/autora: MARISA DE DONATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No STJ Parcialmente Provido Para Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, em novo julgamento dos embargos de declaração, aprecie a alegação de julgamento citra petita.
Legal Topics
Planos De Saúde, Reajuste Por Faixa Etária, Reajuste Por Sinistralidade, Contratos Coletivos Por Adesão, Embargos De Declaração, Omissão (citra Petita), Aplicabilidade Do Código De Defesa Do Consumidor, Estatuto Do Idoso, Temas Repetitivos
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Reajuste Por Faixa Etária Reajuste Por Sinistralidade Contratos Coletivos Por Adesão +5 more

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Parties

MARISA DE DONATO

Recorrente/autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No STJ Parcialmente Provido Para Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão (citra petita) quanto à pretensão de revisão de todos os reajustes etários aplicados após os 60 anos
  2. 2 abusividade do reajuste por faixa etária aplicado aos 66 anos
  3. 3 revisão dos reajustes por sinistralidade

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão do tribunal de origem quanto à pretensão da recorrente de revisão de todos os reajustes etários aplicados após os 60 anos, e considerando que tal ponto é relevante e demanda apreciação fático-probatória que não cabe a este Tribunal especial, o recurso foi conhecido em parte e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e apreciação da alegação de julgamento citra petita.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, em novo julgamento dos embargos de declaração, aprecie a alegação de julgamento citra petita.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem
  • Novo julgamento dos embargos de declaração de fls. 844-849 para apreciar a alegação de julgamento citra petita