AREsp 2725297 - DECISAO

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O agravo foi improvido porque a decisão de origem adotou fundamentação suficiente, não havendo omissão ou contradição que configurasse violação do art. 1.022 do CPC, e parte da matéria foi alcançada pelo Tema 1.069/STJ, o que justificou a negativa de seguimento quanto àquela questão; assim, restou para o STJ apenas a matéria remanescente, que foi considerada inadmitida por ausência de ofensa ao art. 1.022.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
agravo improvido
Legal Topics
Planos De Saúde, Recurso Especial, Admissibilidade Híbrida, Omissão (art. 1.022 Cpc), Recursos Repetitivos (tema 1.069/stj)
Processual Civil Civil Planos De Saúde Recurso Especial Admissibilidade Híbrida Omissão (art. 1.022 Cpc) Recursos Repetitivos (tema 1.069/stj)

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão não sanada pelos embargos de declaração)
  2. 2 Aplicabilidade da tese firmada no Tema nº 1.069/STJ e seu impacto na admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Competência do STJ para analisar questão atingida por recurso repetitivo versus questão remanescente

Ratio Decidendi

O agravo foi improvido porque a decisão de origem adotou fundamentação suficiente, não havendo omissão ou contradição que configurasse violação do art. 1.022 do CPC, e parte da matéria foi alcançada pelo Tema 1.069/STJ, o que justificou a negativa de seguimento quanto àquela questão; assim, restou para o STJ apenas a matéria remanescente, que foi considerada inadmitida por ausência de ofensa ao art. 1.022.

Court Disposition

agravo improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários visto que já foram fixados na origem no patamar máximo de 20%.