REsp 2215529 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem manteve a sentença que reconheceu a necessidade e urgência do procedimento não constante do rol da ANS, a operadora não apontou terapia alternativa eficaz, e houve fundamentos decisórios não impugnados que sustentam a conclusão; aplicaram-se ainda as premissas jurisprudenciais sobre a excepcionalidade da cobertura extra-rol e os óbices das Súmulas 83/STJ e 283/STF, culminando na negativa de provimento com base no art. 932 do CPC/2015 e Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Procedimento Médico, Rol Da ANS, Tutela De Urgência, Justiça Gratuita, Honorários Sucumbenciais
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Constitucional Processo Civil Planos De Saúde Cobertura De Procedimento Médico Rol Da ANS Tutela De Urgência +2 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da negativa de cobertura por não constar no rol da ANS
  2. 2 Abusividade de cláusula contratual que exclui cobertura de tratamento indispensável
  3. 3 Regime jurídico do rol de procedimentos da ANS (taxativo e exceções)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem manteve a sentença que reconheceu a necessidade e urgência do procedimento não constante do rol da ANS, a operadora não apontou terapia alternativa eficaz, e houve fundamentos decisórios não impugnados que sustentam a conclusão; aplicaram-se ainda as premissas jurisprudenciais sobre a excepcionalidade da cobertura extra-rol e os óbices das Súmulas 83/STJ e 283/STF, culminando na negativa de provimento com base no art. 932 do CPC/2015 e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.
  • Mantêm-se a sentença e o acórdão que reconheceram a necessidade de cobertura do procedimento.