REsp 2017423 - DECISAO

REsp 2017423 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento parcial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem, porque a instância ordinária adotou a premissa de que o rol da ANS seria exemplificativo sem observar os critérios da Segunda Seção (taxatividade, existência de substituto terapêutico e necessidade de prova técnica); assim, é necessário o reexame dos elementos dos autos e eventual produção de provas técnicas antes de novo julgamento sobre a cobertura do medicamento não constante do rol.

Parties
Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL; Recorrido: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Julgado No Superior Tribunal De Justiça, Conhecido E Provido Em Parte Para Retorno À Instância De Origem Para Reexame
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento em parte para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para reexame
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Fornecimento De Medicamento, Autogestão, Taxatividade Do Rol Vs Exemplificativo, Prova Técnica
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Administrativo Processo Civil Planos De Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Fornecimento De Medicamento Autogestão +2 more

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Parties

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Recorrente

Autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Julgado No Superior Tribunal De Justiça, Conhecido E Provido Em Parte Para Retorno À Instância De Origem Para Reexame

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 608/STJ em contratos de autogestão
  2. 2 Caracterização do rol da ANS como taxativo ou exemplificativo
  3. 3 Obrigação de fornecimento de medicamento não previsto no rol da ANS

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento parcial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem, porque a instância ordinária adotou a premissa de que o rol da ANS seria exemplificativo sem observar os critérios da Segunda Seção (taxatividade, existência de substituto terapêutico e necessidade de prova técnica); assim, é necessário o reexame dos elementos dos autos e eventual produção de provas técnicas antes de novo julgamento sobre a cobertura do medicamento não constante do rol.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento em parte para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para reexame

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para reexame dos elementos e produção de provas técnicas se necessárias
  • Publique-se