REsp 2217204 - DECISAO

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Não conheceu-se do recurso especial porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ que impõe a cobertura de procedimentos necessários ao tratamento oncológico independentemente da natureza do rol da ANS, e porque a parte recorrente não indicou os dispositivos legais supostamente violados nem demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido para o conhecimento do recurso; além disso, o quantum de R$ 10.000,00 a título de danos morais não se mostrou excessivo nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Recorrido: Autor; Recorrente: Operadora de Saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Tratamento Oncológico, Rol Da ANS, Negativa De Cobertura, Danos Morais, Reembolso Integral
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Parties

Autor

Recorrido

Operadora de Saúde

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de procedimentos, exames e medicamentos para tratamento de câncer pelo plano de saúde
  2. 2 Relevância da natureza do rol da ANS para tratamentos oncológicos
  3. 3 Configuração de danos morais decorrentes de negativa de cobertura

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do recurso especial porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ que impõe a cobertura de procedimentos necessários ao tratamento oncológico independentemente da natureza do rol da ANS, e porque a parte recorrente não indicou os dispositivos legais supostamente violados nem demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido para o conhecimento do recurso; além disso, o quantum de R$ 10.000,00 a título de danos morais não se mostrou excessivo nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • NÃO CONHEÇO do recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.