REsp 2211222 - ACORDAO

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O recurso não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ, e a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório e da interpretação de cláusulas contratuais, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; além disso, aplica-se a Súmula 83 por haver sintonia entre as decisões.

Parties
Recorrente: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA; Recorrida: ANA CECÍLIA DE PONTES FREITAS MALVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Não Conhecido Pela Terceira Turma (julgamento Virtual)
Outcome
Recurso Especial não conhecido
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Assistencial, Transplante De Medula Óssea, Quimioterapia, Dano Moral, Súmulas Do STJ
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura Assistencial Transplante De Medula Óssea Quimioterapia +2 more

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Parties

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

Recorrente

ANA CECÍLIA DE PONTES FREITAS MALVEIRA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Não Conhecido Pela Terceira Turma (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde de custear tratamento oncológico e transplante de medula óssea realizados fora da rede credenciada em situação de urgência e insuficiência de rede
  2. 2 Configuração de danos morais indenizáveis pela negativa de cobertura de tratamento de urgência

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ, e a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório e da interpretação de cláusulas contratuais, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; além disso, aplica-se a Súmula 83 por haver sintonia entre as decisões.

Court Disposition

Recurso Especial não conhecido

Orders

  • Recurso não conhecido pela Terceira Turma do STJ
  • Mantido acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará que determinou o custeio do tratamento fora da rede credenciada e fixou indenização por danos morais em R$ 10.000,00