AREsp 2772582 - ACORDAO

AREsp 2772582 - ACORDAO

O Tribunal conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem aplicou a jurisprudência do STJ ao reconhecer que, sendo o tratamento de câncer coberto e não havendo oferta na rede credenciada local, a operadora deve custear ou reembolsar integralmente as despesas; constatou também configurado dano moral pela recusa indevida sem haver dúvida jurídica razoável na interpretação contratual; e o valor indenizatório de R$ 2.000,00 não se mostrou irrisório ou exorbitante, estando protegido pela Súmula 7/STJ contra reexame fático-probatório.

Parties
Recorrente/agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Recorrido/apelado: André Augusto Matos Branco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Reembolso De Despesas Médicas, Cobertura De Tratamento Oncológico, Dano Moral, Súmula 7/stj, Rol Da ANS
Processual Civil Saúde Suplementar Planos De Saúde Reembolso De Despesas Médicas Cobertura De Tratamento Oncológico Dano Moral Súmula 7/stj Rol Da ANS

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Recorrente/agravante

André Augusto Matos Branco

Recorrido/apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de reembolso integral quando tratamento coberto não é oferecido na rede credenciada local
  2. 2 Configuração de dano moral pela recusa indevida de cobertura por plano de saúde
  3. 3 Limites à revisão do quantum indenizatório em recurso especial pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem aplicou a jurisprudência do STJ ao reconhecer que, sendo o tratamento de câncer coberto e não havendo oferta na rede credenciada local, a operadora deve custear ou reembolsar integralmente as despesas; constatou também configurado dano moral pela recusa indevida sem haver dúvida jurídica razoável na interpretação contratual; e o valor indenizatório de R$ 2.000,00 não se mostrou irrisório ou exorbitante, estando protegido pela Súmula 7/STJ contra reexame fático-probatório.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por Hapvida Assistência Médica S.A.
  • Majorar os honorários sucumbenciais fixados pelas instâncias ordinárias para R$ 2.000,00, atualizados desde o arbitramento na origem, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.