REsp 2206366 - ACORDAO

REsp 2206366 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem julgou no sentido da jurisprudência desta Corte (Segunda Seção, REsp n. 2.108.440/GO e REsp n. 2.125.696/SP) ao reconhecer que a terapia pelo método Pediasuit, quando prescrita pelo médico assistente, deve ser coberta pela operadora; por esse motivo incide o óbice da Súmula 83/STJ, sendo insuficientes os argumentos do recorrente para infirmar a decisão agravada.

Parties
Recorrente: UNIMED DE JOINVILLE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrido: beneficiário/recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Decisão Colegiada (quarta Turma) Julgamento Em Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025
Outcome
Agravo interno desprovido; mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Obrigação De Fazer, Cobertura De Tratamentos Médicos, Métodos Fisioterápicos Pediasuit/therasuit/bobath, Súmula 83/stj, Rol Da ANS
Direito Privado Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Obrigação De Fazer Cobertura De Tratamentos Médicos Métodos Fisioterápicos Pediasuit/therasuit/bobath +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIMED DE JOINVILLE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

beneficiário/recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Decisão Colegiada (quarta Turma) Julgamento Em Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de terapia pelo método Pediasuit e assemelhados
  2. 2 incidência da Súmula 83/STJ em recurso especial
  3. 3 natureza experimental dos métodos fisioterápicos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem julgou no sentido da jurisprudência desta Corte (Segunda Seção, REsp n. 2.108.440/GO e REsp n. 2.125.696/SP) ao reconhecer que a terapia pelo método Pediasuit, quando prescrita pelo médico assistente, deve ser coberta pela operadora; por esse motivo incide o óbice da Súmula 83/STJ, sendo insuficientes os argumentos do recorrente para infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.